A Tarifa Social foi criada pela Concessionária Gravatal Saneamento, e visa auxiliar as famílias em condições vulneráveis.

Tarifa social, o programa irá beneficiar famílias junto a Concessão da Gravatal Saneamento, que estão dentro da faixa social de baixa ou baixíssima renda.

Os incentivos da tarifa social são concedidos de acordo com diversos fatores, como a família estar inscrita junto ao CAD Único, ter residência com área quadrada inferior a 60m2, não possuir veículo, entre outros.

O Programa é fundamentado em quatro principais partes:

- O acesso aos direitos básicos relativos ao saneamento básico;

- Inter-relação com os critérios do CAD Único;

- A Lei Federal 14.026/2020, em seu artigo 29, parágrafo segundo,

“Art. 29 ...

§ 2º - Poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para os usuários e localidades que não tenham capacidade de pagamento ou escala econômica suficiente para cobrir o custo integral dos serviços.”

- A Resolução Normativa 001/2011 da ARIS, em seu artigo 96, parágrafo único,

“Art. 96 – As categorias de usuários para as quais devem ser classificadas as economias atendidas com serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário serão definidas em Resolução tarifária específica da ARIS.

Parágrafo único – A Resolução específica sobre tarifas a ser observada pelo prestador de serviços deverá garantir a aplicação de condições especiais aos usuários de baixa renda beneficiados por tarifa social.”

Nada mais justo e oportuno que as populações de baixa renda, tenham esse benefício estendido às suas contas de água.

A Gravatal Saneamento entende que as diversas utilizações da água potável – para beber, para o asseio corporal, para lavagem de roupa, entre outras – são importantes e cruciais para os usuários.

A redução representará um importante acréscimo de renda auferido por essas famílias, e que certamente se destinará a atender a outras despesas essenciais, como alimentação, educação e saúde, entre outras.

Poderão participar as famílias que comprovarem os itens abaixo:

- Ser proprietário ou ter aluguel de um único imóvel destinado exclusivamente à sua moradia e de sua família;

- O imóvel não poderá ter mais de 60m2;

- Renda familiar não superior a 0,5 (zero vírgula cinco) vezes o piso nacional de salário;

- Estar inscrito no CAD ÚNICO.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Se você deseja participar do programa Tarifa Social da Gravatal Saneamento, você precisará comparecer a agência comercial, portando os seguintes documentos:

1-Comprovante de Renda dos membros da família – ou os documentos dos itens 9 ou 10;

2-Cópia do contrato de aluguel;

3-Registo Geral (RG);

4-Cadastro de Pessoa Física (CPF);

5-Cópia da fatura de água;

6-Cópia do IPTU;

7-Documento de identificação oficial com foto e CPF do titular das contas – quando tratar-se de aluguel;

8-NIS – Número de Identificação Social - na falta do item 1;

9-NB – Número do Benefício para famílias com Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) – na falta do item 1;

10-Para família indígena, é possível apresentação do RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena);

11-Cópia da conta de energia elétrica;

12-Ficha padrão (anexo A) disponível no escritório comercial da concessionária Gravatal Saneamento e no site: www.gravatalsaneamento.com.br , devidamente acima e carimbada pelos órgãos competentes.

A Concessionária Gravatal Saneamento é a responsável pela distribuição de água no Município de Gravatal, e possui um questionário socioeconômico, disponibilizado para quem deseja receber o desconto na conta de água.

Os usuários devem preencher o questionário e entregá-los junto com os demais documentos solicitados no escritório comercial.

O cadastro realizado na Concessionária Gravatal Saneamento tem um tempo mínimo de 12 meses de duração, para o grupo familiar que deseja receber esse desconto. Depois que se passarem os 12 meses, o cidadão deve realizar uma atualização do seu cadastro.

São considerados baixa renda:

- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo, com renda familiar mensal por pessoa que seja menor ou igual a um salário mínimo;

- Idoso ou deficiente (dependente ou titular da conta) que receba Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social;

- Família indígena ou quilombola pode usufruir dos benefícios da tarifa social.

A família pode se cadastrar a qualquer momento no programa da Tarifa Social da Gravatal Saneamento, e não há limites de prazos para o vigor do desconto. Porém, é possível que durante o benefício à família possa perdê-lo, seja por conta da família não estar com o cadastro atualizado nos programas sociais dos quais faz parte, por não estar recebendo mais algum tipo de benefício, ou por não estar mais em situação de baixa renda.

A Gravatal Saneamento cria a tarifa social de água e esgoto, com descontos proporcionais ao consumo.

A tarifa social de água e esgoto será calculada de modo cumulativo, como indicado na Tabela Tarifária vigente.